Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

TJMS não permite intervenção federal no Estado

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

A mancha de ketchup que custou prestígio

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

A captura criminosa da Sociedade em Conta de Participação no mercado imobiliário

SCP tem sido usada em fraudes imobiliárias como fachada para pirâmides. Investidores ficam sem proteção da CVM e sofrem prejuízos milionários

Nova alta do IOF revela vícios estruturais da política tributária brasileira

Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário

Pirâmide financeira, marketing agressivo e os prejuízos milionários

A Operação Cleópatra expõe o esquema de pirâmide financeira da DT Investimentos, com prejuízos de R$ 2,5 milhões, afetando dezenas de vítimas no Mato Grosso

Culpa Exclusiva do Consumidor Afasta Responsabilidade do Banco em Caso de Fraude

A jurisprudência do TJSP reafirma que a negligência do consumidor em proteger seus dados pode eximir os bancos de responsabilidade em fraudes.